DATAS:
PRIMEIRO MÓDULO
27 e 28 de junho de 2008
18 e 19 de julho de 2008

SEGUNDO MÓDULO
22 e 23 de agosto de 2008
19 e 20 de setembro de 2008

TERCEIRO MÓDULO
24 e 25 de outubro de 2008
28 e 29 de novembro de 2008

LOCAL:
Sede INPAME (Rua Antonio Carlos, 582 - São Paulo - SP (Metro Consolação)

OBJETIVOS PRINCIPAIS:
Capacitar profissionais para a realização de perícias judiciais e administrativas, e para atuação na assistência técnica, em processos judiciais e administrativos, de segurança e saúde do trabalho.
Capacitar profissionais para as ações e intervenções requeridas nas perícias judiciais e administrativas.
Dotar os profissionais de todos os requisitos necessários para as ações de perícia judicial e administrativa: conhecimento legal e normativo / conhecimento de processos e de documentações, que devem ser utilizados na ação do perito.

OBJETIVOS ESPECIFICOS POR MÓDULO:
Módulo 1: Legislação e Disposições normativas
Capacitar profissionais para o conhecimento e utilização adequada da legislação brasileira e demais formas de regulamentações aplicáveis à segurança e saúde no trabalho (Convenções Coletivas de SST / Normas Técnicas Brasileiras de SST ? NBR / Normas Técnicas Européias, Convenções Internacionais de SST das quais o Brasil é signatário).
Definir a hierarquia das regulamentações aplicáveis às relações de segurança do trabalho e sua forma de aplicação pelos agentes públicos.
Identificar os organismos públicos, que podem atuar nos ambientes de trabalho, especificamente nas relações de segurança no trabalho.
Identificar as atribuições de cada organismo público, diferenças e hierarquia na definição de penalidades e medidas exigíveis para as empresas e para os profissionais de SST
Debater e identificar as responsabilidades legais (civis e criminais) das empresas e dos empregadores, dos profissionais e das instituições de ação pública (órgãos públicos ou institutos de direito privados).
Conceitos principais, avaliação especifica e aplicação da legislação federal de segurança e saúde do trabalho, sob a administração do Ministério do Trabalho e Emprego.
Conceito, alcance e conhecimento das leis previdenciárias (sob a administração do Ministério da Previdência) e da legislação federal da saúde (sob administração do Ministério da Saúde), quando essas leis afetam ou disciplinam aspectos da segurança e saúde do trabalho.
Conceitos e alcance das leis estaduais e municipais relacionadas as questões de segurança e saúde do trabalho.
Conceitos e alcance da legislação ordinária que afeta ou disciplina questões relacionadas com a segurança e a saúde do trabalho.
Dispositivos especiais que podem ser utilizados pelos órgãos púbicos para efeito de regulamentação ou de recomendação (portarias / notas técnicas).
Capacitar profissionais para o conhecimento de processos judiciais e de processos administrativos de segurança e saúde do trabalho
Capacitar profissionais para intervenção e ação em processos judiciais e de processos administrativos de segurança e saúde do trabalho.
Capacitar profissionais para conhecimento e, quando for o caso, para intervenção nas ações desenvolvidas pelo Ministério Público.
Pré-requisito (primeiro módulo) para o curso de perícia IPES / INPAME em segurança e saúde do trabalho.

Modulo 2: Conhecimento e Técnicas especificas
Conhecimento especifico das ações necessárias para a perícia judicial e para a perícia administrativa
Prática e experiência da perícia judicial no Brasil
Associação dos princípios legislativos e normativos com a ação de perícia e de peritagem
Técnicas especificas de perícia e de peritagem
Formulários e check list para o desenvolvimento de ações em perícia de SST, considerando a legislação brasileira de segurança e saúde do trabalho

Módulo 3: Documentos / processo / avaliação
Documentação necessária para a ação da perícia judicial e administrativa
Conhecimento dos processos judiciais, da intervenção da perícia no processo e dos órgãos públicos com vinculação com a ação pericial
Prova escrita, como requisito de habilitação

PÚBLICO ALVO:
a-) Engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho, Técnicos de segurança do trabalho, profissionais em geral comprometidos com as questões de segurança, saúde e higiene do trabalho.
b-) Profissionais dos setores de recursos humanos, treinamento e administração de pessoal
c-) Gerentes e supervisores de produção, de manutenção, de projeto e planejamento, ligados aos diversos processos produtivos
d-) Compradores e vendedores de equipamentos de proteção ao trabalho; compradores de equipamentos e acessórios, com fabricação e comercialização comprometidas com a legislação de segurança e saúde no trabalho
e-) interessados em geral.

A Coordenação do curso oferecerá:
- Apostila padrão contendo a íntegra da exposição em classe
- Relação completa da legislação mencionada
- Relação completa das Normas técnicas da ABNT e da estrutura normativa ABNT
- Relação dos órgãos normativos internacionais e dos órgãos normativos europeus

CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO IPES/INPAME
(Com registro de prova escrita e de avaliação de monografia):
Certificado IPES/INPAME contendo carga horária, conteúdo programático e a declaração de habilitado / capacitado, por avaliação IPES/INPAME, documentada.

ATENÇÃO:
Para cada módulo será emitido certificado de habilitação / capacitação IPES/INPAME, na forma definida pelo programa.

CARGA HORÁRIA: 96 horas

HORÁRIO: 07:30 - 17:30hs

RESERVA:
A reserva da inscrição pode ser feita por telefone, e confirmada mediante o envio da ficha de inscrição, devidamente preenchida, por e-mail ou por fax

PAGAMENTO:
O pagamento pode ser feito por depósito, por cheque nominal ao INPAME, ou por boleto (acrescido de R$07,00, cada parcela), desde que a inscrição esteja previamente confirmada por escrito.

INSCRIÇÃO              VOLTAR AO TOPO

O PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO COM A CONFIRMAÇÃO DE SEU RECEBIMENTO REPRESENTA O COMPROMISSO DO INPAME DE GARANTIA DE
VAGA, E DO INSCRITO EM PARTICIPAÇÃO NO CURSO.

A REALIZAÇÃO DO PRESENTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA A NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS, COM A GARANTIA DE VAGA PARA OS INSCRITOS NOS CURSOS SEGUINTES OU DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS

INSCRIÇÃO - PERÍCIA EM SST