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PRÓXIMO CURSO
Consulte o INPAME
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Consulte o IPES
Fone (11) 32579754
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CONTEUDO PROGRAMÁTICO
1:
Legislação e Disposições
normativas
 Capacitar
profissionais para o conhecimento e utilização
adequada da legislação brasileira e demais
formas de regulamentações aplicáveis
à segurança e saúde no trabalho (Convenções
Coletivas de SST / Normas Técnicas Brasileiras
de SST - NBR / Normas Técnicas Européias,
Convenções Internacionais de SST das quais
o Brasil é signatário).
Definir
a hierarquia das regulamentações aplicáveis
às relações de segurança do
trabalho e sua forma de aplicação pelos
agentes públicos.
Identificar
os organismos públicos, que podem atuar nos ambientes
de trabalho, especificamente nas relações
de segurança no trabalho.
Identificar
as atribuições de cada organismo público,
diferenças e hierarquia na definição
de penalidades e medidas exigíveis para as empresas
e para os profissionais de SST
Debater
e identificar as responsabilidades legais (civis e criminais)
das empresas e dos empregadores, dos profissionais e das
instituições de ação pública
(órgãos públicos ou institutos de
direito privados).
Conceitos
principais, avaliação específica
e aplicação da legislação
federal de segurança e saúde do trabalho,
sob a administração do Ministério
do Trabalho e Emprego.
Conceito,
alcance e conhecimento das leis previdenciárias
(sob a administração do Ministério
da Previdência) e da legislação federal
da saúde (sob administração do Ministério
da Saúde), quando essas leis afetam ou disciplinam
aspectos da segurança e saúde do trabalho.
Conceitos
e alcance das leis estaduais e municipais relacionadas
as questões de segurança e saúde
do trabalho.
Conceitos
e alcance da legislação ordinária
que afeta ou disciplina questões relacionadas com
a segurança e a saúde do trabalho.
Dispositivos
especiais que podem ser utilizados pelos órgãos
púbicos para efeito de regulamentação
ou de recomendação (portarias / notas técnicas).
Capacitar
profissionais para o conhecimento de processos judiciais
e de processos administrativos de segurança e saúde
do trabalho
Capacitar
profissionais para intervenção e ação
em processos judiciais e de processos administrativos
de segurança e saúde do trabalho.
Capacitar
profissionais para conhecimento e, quando for o caso,
para intervenção nas ações
desenvolvidas pelo Ministério Público.
Pré-requisito
(primeiro módulo) para o curso de perícia
INPAME em segurança e saúde do trabalho.
CONTEUDO PROGRAMÁTICO
2:
Conhecimento
e Técnicas especificas
Conhecimento
específico das ações necessárias
para a perícia judicial e para a perícia
administrativa
Prática
e experiência da perícia judicial no Brasil
Associação
dos princípios legislativos e normativos com a
ação de perícia e de peritagem
Técnicas
específicas de perícia e de peritagem
Formulários
e check list para o desenvolvimento de ações
em perícia de SST, considerando a legislação
brasileira de segurança e saúde do trabalho
Documentos / processo / avaliação
Documentação
necessária para a ação da perícia
judicial e administrativa
Conhecimento
dos processos judiciais, da intervenção
da perícia no processo e dos órgãos
públicos com vinculação com a ação
pericial
Prova
escrita, como requisito de habilitação
LOCAL:
Sede INPAME
Rua Antonio Carlos, 582 - São Paulo - SP
(Metro Consolação)
PROGRAMAÇÃO
OBJETIVO GERAL
Capacitar Profissionais para a realização
e o acompanhamento de Perícias trabalhistas relacionadas
a acidentes do trabalho, previdenciária e para
análise e elaboração de laudos periciais
PÚBLICO ALVO:
a-) Engenheiros de segurança do
trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho,
Técnicos de segurança do trabalho, profissionais
em geral comprometidos com as questões de segurança,
saúde e higiene do trabalho.
b-) Profissionais dos setores de recursos
humanos, treinamento e administração de
pessoal
c-) Gerentes e supervisores de produção,
de manutenção, de projeto e planejamento,
ligados aos diversos processos produtivos
d-) interessados em geral.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
§ Capacitar profissionais legalmente habilitados(*),
para a realização de Perícias Judiciais
e elaboração e análise de Laudos
Periciais.
§ Preparar os participantes para
atuar nas diversas etapas de uma Perícia Judicial:
carga do processo, análise do processo, agendamento
da perícia, vistoria, avaliações,
resposta de quesitos e dos quesitos suplementares
§ Capacitar os participantes para
o entendimento da legislação brasileira,
das Normas Técnicas brasileiras e Internacionais,
Convenções Internacionais firmadas pelo
Brasil e demais regulamentações aplicáveis
ao desenvolvimento da Perícia Judicial, ressaltando
a sua importância.
§ Dar conhecimento aos participantes
da interrelação entre aspectos comuns aos
Programas e documentos legais de Segurança e Saúde
do trabalho, (PPRA, PCMSO, PPP e outros) e suas implicações
no âmbito das reclamações trabalhistas
e ações indenizatórias.
§ Dar conhecimento aos participantes
de como a gestão da interrelação
dos documentos de SST pode evitar ônus trabalhistas
e indenizatórios.
§ Informar aos participantes como
a gestão desses documentos pode evitar a majoração
ou contribuição da alíquota do SAT
- Seguro Acidente do Trabalho.
(*) profissional previamente qualificado
e com registro no competente conselho de classe
OBSERVAÇÃO
IMPORTANTE:
É Pré-requisito IPES, para a habilitação
do curso de Perícia em Segurança e Saúde
do Trabalho, a realização do curso de Legislação
Especial IPES, já prevista na presente programação
e constante das Agendas de Cursos do IPES e do INPAME.
Havendo dúvidas, consulte-nos através dos
fones e emails constantes no final do folder.
PROFESSORES E INSTRUTORES: QUALIFICAÇÃO
Habilitados e Certificados pelo IPES, com curriculum constante
no final do presente folder.
A Coordenação do
curso oferecerá:
- Apostila padrão contendo a íntegra
da exposição em classe
- Relação completa da legislação
mencionada
- Relação completa das Normas técnicas
da ABNT e da estrutura normativa ABNT
- Relação dos órgãos normativos
internacionais e dos órgãos normativos europeus
CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO
E QUALIFICAÇÃO IPES
(Com registro de prova escrita e de avaliação
de monografia):
Certificado IPES contendo carga horária, conteúdo
programático e a declaração de capacitado/qualificado,
por avaliação IPES, documentada.
CARGA HORÁRIA:
curso completo:
112 horas (incluindo o curso de Legislação
Especial de 32 horas)
HORÁRIO:
08:00 - 18:00h (Diurno)
18:30 – 22:00h (noturno)
OBS: Cursos diurnos serão ministrados sempre às
sextas e sábados, salvo prévia combinação
entre docente e treinandos
RESERVA:
A reserva da inscrição pode ser
feita por telefone, e confirmada mediante o envio da ficha
de inscrição, devidamente preenchida, por
e-mail ou por fax
PAGAMENTO:
O pagamento pode ser feito por depósito,
por cheque nominal ao INPAME, ou por boleto (neste caso,
acrescido de R$07,00, cada parcela), desde que a inscrição
esteja previamente confirmada por escrito.
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